Aborto e Vida do Feto

                Muito do que se debate em relação ao aborto tem a ver com uma questão extremamente complexa cuja resposta definitiva (se houver) engendrará grandes conseqüências à sociedade: um feto é um ser vivo ? As opiniões são diversas, mas creio que seja importante separar os palpites infundados, aqueles fundamentados apenas na mais pura emoção e no mais sincero sentimentalismo, dos seriamente embasados, aqueles que têm como supedâneo os vários campos do conhecimento humano, de preferência os que são tratados de forma objetiva e imparcial à luz da evidenciação empírica ou da argumentação teórica hermeticamente lógica. Para a infelicidade da maior parte da atrasada, conservadora e ignorante população brasileira, a notícia que tenho a dar é uma pró-aborto: do ponto de vista da Biologia, do Direito e da Filosofia, um feto não é um ser vivo. Antes que os ânimos do leitor se exaltem, se é que isto já não tenha acontecido, apresso-me a explicar cada uma dessas perspectivas em detalhes:

A PERSPECTIVA BIOLÓGICA

Definir a vida, mesmo em termos puramente biológicos, sem nenhuma filosofia existencialista envolvida, é difícil. Um definição em especial, contudo, chama-me a atenção: ser vivo é um organismo orgânico capaz de se manter, de se sustentar, de sobreviver sem depender por absoluto de nenhum outro organismo. É principalmente por causa dessa definição de ser vivo que existe um debate na comunidade científica sobre o vírus: se ele não consegue se manter funcionando fora de um organismo hospedeiro, pode ele, em si, ser considerado um organismo vivo ? O consenso é que não. A maioria dos cientistas alega que os vírus não atendem aos critérios básicos de classificação de um ser vivo, um organismo independente capaz de desenvolver um metabolismo próprio e auto-suficiente, crescer e reproduzir-se. Considerando essa definição e esses critérios (e deixando todo o romantismo da maternidade de lado por um breve momento), percebemos que, em muitos aspectos, um feto se assemelha assaz a um parasita, um organismo que vive à custa de outro. A diferença mais óbvia entre um feto e uma lombriga, por exemplo, é que o primeiro foi gerado pelo próprio organismo hospedeiro (o da mãe), enquanto o segundo não. Outra diferença importante é que o feto se liga à mãe de tal forma que eles passam a ser, de certa forma, um organismo só, funcionando num só ritmo: uma espécie de união metabólica. Isso não ocorre com os parasitas, que continuam tendo seu metabolismo à parte, um dos motivos pelos quais estes são seres vivos, mesmo sendo dependentes de outros. O feto, pois, é como uma parte integrante de um todo maior. Está para a mãe como uma folha está para uma planta ou uma engrenagem está para uma máquina: sozinho, é inútil; acompanhado, serve a um propósito maior.

                Outra observação que se faz necessária aqui é que, biologicamente falando, não há muita diferença entre um feto e um cadáver que está sendo “mantido vivo” por maquinário. Explico-me: uma pessoa que foi declarada morta (morte cerebral, por exemplo) pode continuar “funcionando” desde que ligada a aparelhos que continuem alimentando seu organismo. São eles que mantêm seus pulmões enchendo e seu coração batendo, o que, por conseguinte, permite que as células continuem se renovando e os órgãos continuem desempenhando seus papéis, mesmo sem a liderança do órgão-mor. Sob qualquer ponto de vista, inclusive o legal, aquela pessoa está morta. Basta desligar as máquinas para que o corpo entre em colapso e a morte se torne evidente. O mesmo ocorre com o feto: depende totalmente da mãe. Tire-o do ventre e ele não sobreviverá mais que alguns poucos minutos, quando muito. Logo, um feto não é um organismo capaz de se manter, o que dificulta sua classificação como um ser vivo.

A PERSPECTIVA LEGAL

Talvez a mais simples de explicar: pegue qualquer documento oficial seu (RG, CPF, CNH, certidão de nascimento, de casamento…) e confira qual a data que ali consta como sendo o seu nascimento. Aquela data significa que você, aos olhos da lei, só passou a ter vida a partir do exato momento em que saiu da barriga de sua mãe, independentemente de ter sido um parto natural ou uma cirurgia. É apenas quando há o desligamento entre a mãe e seu filho que, como seria de se esperar, esse filho é tratado como um ser à parte, inclusive no que diz respeito a seus direitos e deveres. Ninguém diz que tem “35 anos e 9 meses” porque ninguém considera o período de gestação como parte de sua vida. Vir ao mundo e passar a ser um ser humano, portanto, é algo que só ocorre a partir do nascimento. O máximo que se pode alegar, e com razão, é que o feto tem alguns direitos previstos por lei. Sim, de fato, o nascituro não está totalmente desamparado juridicamente, mas não porque ele é um feto, e sim porque, um dia, ele será uma pessoa. Em outras palavras, os poucos direitos que o feto tem não se devem ao que ele é, mas ao que virá a ser: um bebê, que, muito em breve, tornar-se-á um cidadão, e sabemos que todos os cidadãos têm direitos inalienáveis desde o nascimento. Desse modo, o “direito à vida” que cabe ao feto  não se refere a uma vida que ele tem, mas à que ele terá um dia caso nada ocorra durante seu processo de formação.

                Vale lembrar, neste âmbito jurídico, que mesmo os que já se foram continuam tendo respaldo da lei. Não se pode fazer o que se bem entende com o corpo de uma pessoa: há regras a serem seguidas e, sob a regência de um sistema judiciário ideal, os que as desrespeitam devem pagar por isso. Se a pessoa não autorizou, em vida, a doação de órgãos, por mais que eles estejam perfeitos quando de sua morte, os médicos deve acatar sua decisão, mesmo sabendo que é mesquinha e insensata. Até mesmo para abrir um túmulo é preciso uma ordem judicial: não se pode sair por aí violando o “descanso sagrado” das pessoas. O que isso significa ? Simples: que ter direitos não é prerrogativa dos vivos. Logo, o fato de fetos terem direitos não diz nada a respeito de sua condição vital.

A PERSPECTIVA FILOSÓFICA

A Filosofia oferece uma visão bem mais abstrata e subjetiva que as outras duas, mas ainda assim sua opinião deve ser considerada pela pesada carga lógica que carrega em sua argumentação. Fá-lo-ei compreender esse ponto de vista com um exercício de hipotetização: imagine que, por um motivo qualquer, você foi desafiado a passar 9 meses dentro de uma caixa. Por algum motivo que me escapa à lógica e ao bom-senso, você aceita. Adentra, então, numa caixa de polímero pequena, tão pequena que é necessário prostrar-se em posição fetal para nela caber. Na lateral dessa canastra plástica, por um pequeno buraco vedado, passam dois tubos: um é ligado ao seu nariz, para que você tenha oxigênio suficiente para realizar suas funções vitais. O outro é inserido diretamente em sua boca, chegando até seu esôfago, de forma a alimentá-lo forçosamente feito um futuro foie gras. A caixa é enchida com um líquido viscoso, fedido e um tanto opaco. Por fim, coloca-se por cima uma lona grossa, intransponível à luz. O tempo passa e você ali, naquela caixa selada, úmida, malcheirosa e escura, sem poder fazer nada a não ser esperar. Após os 3/4 de ano, como combinado, você é retirado (com vida, esperamos).

                Dizer que aquilo pelo que você passou foi uma tortura, digna de roteiro de filme de terror psicológico, é, no mínimo, subestimar o ocorrido. Foi mais do que isso: durante 9 meses, você simplesmente não viveu. Você sentiu na pele o que é a morte. A terrível experiência lhe fez questionar o que é a vida e quais são as condições elementares para que consideremos um ser vivo. Certamente, ficar trancado num local como aquele sem possibilidade alguma de fazer qualquer coisa não é o que chamaríamos de estar vivo. Você concluiu que viver é estar livre no mundo, percebê-lo com cada um de seus sentidos, tentar compreendê-lo, possivelmente mudá-lo. Viver é sentir o vento na pele e plantar uma muda no jardim. É fazer um curso superior e um bolo de cenoura em casa. É propor uma nova lei e andar de montanha-russa. É comer e beber. É ler um bom livro e estar com aqueles de quem gostamos. A privação de tudo isso é, na prática, o mesmo que a privação à vida, o mesmo que estar morto.

                O último prego na tampa do caixão, filosoficamente falando, é a questão da consciência. Em se tratando de seres humanos (em oposição aos animais irracionais), é filosoficamente essencial que eles tenham consciência, o que significa, entre outras coisas, saber quem é, onde está, quando está, tomar atitudes facultativas advindas do poder de decisão e ter noção do que essas atitudes podem gerar como conseqüência. A situação do feto é mais ou menos pelo que passam as pessoas em estado vegetativo, o que nos obriga a refletir: sem isso tudo, que diferença faz estar vivo ou morto ? Melhor ainda: existe, na prática, alguma diferença entre um cadáver e uma pessoa-vegetal ? Por não ter consciência, o feto nada mais é que um amontoado de estruturas orgânicas, essencialmente incapaz de entender o que é e indagar-se sobre o mundo em que se insere, tal como uma pedra ou uma folha. Apenas após nascermos é que começamos a desenvolver essas faculdades conscienciais que, eventualmente, far-nos-ão ser classificados como “seres sencientes e conscientes”.

                Terminadas minhas breves explanações, é preciso agora considerar brevemente outro fator elementar quando se trata do aborto: a religiosidade do povo. Verdade seja dita: a discussão racional e sensata sobre a questão do aborto, não somente, mas principalmente em países subdesenvolvidos como o Brasil, é obstaculizada pelo moralismo religioso. Como de costume, por trás das guerras, confusões e discórdias, está sempre a religião, cuja função e objetivo máximo, desde os primórdios, parecem ser causar a segregação da sociedade, fazer apologia do ódio e da discriminação e propagar o desconhecimento, a desinformação e a ignorância. Fosse eliminado esse mal, sobrariam poucas pessoas defendendo a criminalização do aborto e o direito à vida do feto. Tendo em vista que o Brasil é, constitucionalmente, um país laico, isto é, sem religião, qualquer proposta de lei ou alteração constitucional justificada com motivos de cunho religioso deve ser absoluta e impassivelmente ignorada ou veementemente indeferida. Nosso Direito não acata ditames religiosos, mas valores seculares. É direito de todos ter uma opinião, mas não é direito de ninguém impor preceitos religiosos sobre toda uma população. Em outros termos, se for contra o aborto, proponha argumentos relevantes a todos, não apenas aos que seguem a mesma religião que você.

                Para finalizar, devo deixar três coisas claras. Primeiro, os argumentos contra o aborto têm de ser revistos e atualizados urgentemente. Argumentos como “não sabemos a opinião do feto”, “se o feto pudesse opinar, ele diria que…” ou “os pais não podem tomar uma decisão pelo feto” chegam a ser infantis de tão fracos. Em primeiro lugar porque, como bem sabemos, fetos não têm opiniões porque uma opinião é o resultado de um processo lógico, e o feto não tem capacidade cognitiva ou intelectual suficiente para isso. Em segundo lugar, um assunto tão sério quanto o aborto tem de ser discutido com base no concreto, ou seja, naquilo que “é”, não que “poderia ser se…”. Imaginar a possível opinião de um feto sobre o aborto é pura suposição, o mais alto nível da argumentação especulativa e conjectural, algo inaceitável no contexto de uma reformulação constitucional. Em terceiro lugar, os pais não só podem como devem tomar decisões em nome do feto. Levando em consideração que ele não pode decidir sobre nada, cabe aos pais decidir sobre tudo aquilo que lhe concerne, da mesma forma como os pais ou responsáveis legais têm o direito de decidir sobre a vida de suas crianças e adolescentes. Até mesmo um rapaz de 17 anos é obrigado por lei a conseguir o aval dos pais para fazer um monte de coisas; por que seria diferente com o feto, que nem 1 ano tem e não é capaz de pensar ? A responsabilidade sobre o feto, portanto, recai sobre seus progenitores e mantenedores, não sobre ele mesmo ou sobre o Estado.

                Outro argumento que não cola é “o aborto é uma forma de assassinato”. Se considerarmos que o feto ainda não é um ser vivo, então o ato não pode ser caracterizado como homicídio, que, por definição, é tirar a vida de alguém. Mas, de fato, ao fazer um aborto, todos os envolvidos estão impedindo o feto de nascer, ou seja, estão tirando dele a chance de, algum dia, ter uma vida. Se somente isso fosse considerado motivo suficiente para justificar a criminalização do aborto, teríamos de criminalizar também a masturbação masculina, que, segundo essa perspectiva, seria uma carnificina biológica, um genocídio espérmico, uma hecatombe gamética, já que até 400 milhões de espermatozóides são liberados em uma única ejaculação (mais de 500 bilhões ao longo da vida) e nenhum deles tem chance à vida. E aí, cadeia aos punheteiros ?

                Há ainda aqueles que enxergam o aborto como um ato egoísta, já que os pais estariam pensando só em si e não estariam dando ao feto uma opção. Oras, não é exatamente isso que fazem os pais quando decidem ter um filho ? Ter um filho não é uma atitude egocêntrica ? Em algum momento o filho dá sua opinião sobre nascer ? Tem alguma opção ? Assina algum contrato ? Que me lembre, eu simplesmente nasci, sem nunca ter sido questionado se era o que queria ou não (além, é claro, de não ter escolhido meus pais, meu país, minha classe social, meus atributos fisionômicos etc.). A decisão sobre minha vida foi tomada inteiramente antes de eu nascer por meus pais, e isso é algo com o qual tenho de arcar todos os dias de minha existência, queira eu ou não. Por que haveria de ser diferente quando falamos do oposto ? Se o mesmo raciocínio fosse aplicado ao nascimento, então teríamos de proibir que as pessoas tivessem filhos, já que não teríamos como oferecer a eles a opção de nascer ou não, ou seja, seu futuro seria decidido por terceiros, de forma que ele não teria real poder sobre sua vida e não nasceria livre.

                Segundo: não sou a favor do aborto em todo e qualquer caso. Se ele fosse totalmente liberado, creio que se instauraria um caos na saúde. Sou favorável ao aborto nos casos em que ele é justificável. Exemplo: um casal que não tem condição alguma de criar um filho ou um casal que já tem vários filhos e não pode sustentar mais um. Se o casal tinha total consciência de que a gravidez seria o resultado da cópula e tem as condições necessárias para cuidar do bebê, não há justificativa para abortar. Caso contrário, os hospitais se lotariam de adolescentes irresponsáveis que “se divertiram” num final de semana sem nenhuma proteção. Obviamente, o aborto nos casos de gravidez forçada (estupro), risco à vida da mãe e má-formação do feto (merocrania e anencefalia, por exemplo) deveria ser mantido legal. Vale apontar, também, que o aborto não é uma questão que concerne somente às mulheres, mas aos homens também. A opinião dos pais deve ser considerada tanto quanto a das mães.

                Terceiro: convém mencionar que sou a favor das pesquisas com células-tronco embrionárias e fetais. As pessoas não têm idéia de quantos avanços biológicos e medicinais já teríamos feito caso o assunto tivesse sido tratado com naturalidade e sensatez. Não fossem a pressão e as censuras de governos conservadores e instituições religiosas que põem o nariz onde não são chamadas, talvez hoje não houvesse mais amputados, paraplégicos, tetraplégicos, cegos, surdos, cardíacos, banguelas… quem sabe ? Não custa nada imaginar.

                Quanto ao moralismo que também acomete esse meio, creio que minha opinião sobre ele já deva estar clara a este ponto do texto: deve ser desconsiderado em favor da melhoria da vida das pessoas. Se tivesse a opção de utilizar o embrião de um futuro filho meu (ou mesmo o feto de um filho meu que está para nascer) para salvar minha mãe com um câncer agressivo, eu o faria. É claro que o faria: minha mãe está viva e pode continuar assim, meu filho não. Ademais, meus familiares (pais, avós, tios…) não podem ser substituídos, só os perco uma vez (e para sempre). Os filhos que nem saíram da barriga da mãe podem (não há limitação quanto ao número de filhos que podemos gerar). Nenhum laço filial foi desenvolvido com eles. E mesmo que isso tenha acontecido, repito: é preciso tratar o assunto de forma racional, não emotiva, sempre pesando os prós e os contras de forma ponderada. Entre um embrião ou um feto e uma pessoa que já nasceu e tem uma vida, uma história, uma família e uma carreira, já sabemos quem escolher, não ?

© 12/15/16 de Novembro de 2015, com ajustes e adições em 22 de Abril de 2016, por Klaus die Weizerbüken. Cópia proibida.

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~ por Klaus die Weizerbüken em 17/11/2015.

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